Nota de Apoio de Profissionais do Sexo ao advogado Rafael Silva

NOTA DE APOIO DE PROFISSIONAIS DO SEXO AO ADVOGADO RAFAEL SILVA


“Nenhuma luta haverá jamais de me embrutecer, nenhum cotidiano será tão pesado a ponto de me esmagar, nenhuma carga me fará baixar a cabeça. Quero ser diferente. Eu sou. E se não for, me farei”.
(Caio Fernando Abreu)


Nós, organizações da sociedade civil de profissionais do sexo, vimos por meio desta carta nos solidarizar ao advogado Rafael Silva.

Falaremos aqui do Rafael, aquele homem que conhecemos, aquele homem que caminha conosco, que está em nossas lutas, aquele homem que está conosco sonhando por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Rafael sempre foi um companheiro sensível, justo, solidário e que se colocou no lugar de cada uma e cada um de nós, em todos os momentos, nos respeitando, reconhecendo nossos poderes, em que sempre tivemos nossas vozes e nossos sonhos escutados e fortalecidos.

No entanto, agora, conforme tornou-se de conhecimento público, tem sido realizada uma grave campanha nacional contra esse advogado Rafael Silva. A campanha expõe a figura do advogado na tentativa de deslegitimar o seu trabalho a figura deste homem que convive conosco. Além disso, a campanha faz, de forma crescente, novas e supostas acusações de violência contra uma mulher, sem lhe dar o direito à defesa, incitando a violência contra ele, tratando como condenado um homem cujo processo sequer foi apreciado pela Justiça...

    Diante da gravidade dessa campanha e do temor das proporções que ela pode adquirir, sentimos a necessidade de nos manifestarmos no seguinte sentido:
1.    Nós, profissionais do sexo, somos mulheres que vivemos em situação de vulnerabilidade econômica e política, sentindo na pele a dor de um cotidiano de preconceito e violência de toda a ordem. Além disso, infelizmente, enfrentamos a desqualificação e o desrespeito por parte de alguns setores e movimentos do próprio feminismo e de outros espaços institucionais voltados às mulheres.
2.    Atualmente, nossa visibilidade política está reconhecida no governo federal, fundamentalmente, por meio do Departamento de Saúde, que trata de DST, AIDS e Hepatites Virais... Um espaço público marcado pelo estigma da doença e não pela visibilidade das nossas lutas efetivas. Com isso, até outros departamentos voltados para mulheres e setores institucionais feministas nos discriminam e nos tratam como “questão de saúde pública” e, portanto, problema social. Lutamos, com o apoio de Rafael Silva, contra essa invisibilidade e pela ampliação de espaços políticos e institucionais.
3.    Nesse contexto, em nossa história de luta por reconhecimento, respeito e legitimidade, encontramos poucas pessoas capazes de compreender a importância das nossas pautas e reivindicações e, menos ainda, pouquíssimas vozes capazes de fazer um trabalho – gratuito – de defesa pública, assessoria jurídica e enfrentamento das violências diversas que enfrentamos por nosso trabalho.
4.    Rafael é nosso advogado, companheiro de luta pelos nossos sonhos e direitos. E é um dos raríssimos advogados do país que atuam para defender e dar visibilidade institucional positiva aos profissionais do sexo. E, mais, ele trabalha conosco gratuitamente, de forma sensível, responsável, com respeito absoluto à nossa pauta feminista e ao nosso trabalho.
5.    Rafael esteve ao nosso lado sem nos perguntar quem éramos, sem questionar sobre nossas histórias de vida, sobre passados... Apenas estendeu as suas mãos para que pudéssemos continuar as nossas boas lutas.
6.    Defender o Rafael não é ir contra as mulheres. Defendemos os direitos humanos e, fundamentalmente, defendemos aquelas pessoas que são mais vulneráveis na vida e no cotidiano de suas atividades. De forma alguma, queremos deslegitimar as denúncias levadas ao Ministério Público, mas queremos que tudo seja apurado e esclarecido por um Judiciário imparcial, com ampla defesa. Defender o Rafael é lhe dar o direito de se defender! Nós partimos do lugar de que todas as pessoas têm o direito à ampla defesa e esperamos que o Rafael também o tenha, em todos os âmbitos e instância. Até lá, estaremos, sim, ao lado dele, para que ele possa provar para a justiça sua inocência.

Como profissionais de sexo e pessoas que vivem as marcas do preconceito e da violência, defendemos fortemente a importância do sistema de proteção da Lei Maria da Penha e a necessidade de toda a forma de apoio jurídico e social às mulheres que sofrem violência. No entanto, chamamos a atenção para a injustiça da campanha pública e das acusações no presente caso, alertando para o perigo do uso político que tenta coagir, inclusive, as manifestações de apoio das instituições e mulheres que conhecem e convivem com Rafael Silva.

Por esse motivo, causa-nos indignação e revolta essa campanha pública que tenta deslegitimar sua imagem enquanto defensor de direitos humanos. Afirmamos o nosso apoio a Rafael e sentimos, com clareza, que a campanha e as outras articulações que foram realizadas tentam afastá-lo de suas lutas, não dando a oportunidade de ele se defender perante a Justiça. Com isso, entendemos que essa campanha tenta tirar de nós o advogado e assessor jurídico, nosso companheiro que sempre esteve conosco, nos fortalecendo, nos lembrando da nossa dignidade e prestando seu trabalho sem nenhum custo, mas por convicção.

E assim continuaremos com as nossas tentativas de mostrar à sociedade, a partir das nossas histórias, que a verdade tem várias versões; que um dos direitos humanos básicos de uma pessoa é o de ser escutada sem que lhe atirem pedras antes mesmo do seu pronunciamento ou de um pronunciamento da própria Justiça.
Rafael, sempre estivemos lado a lado e esperamos continuar... Esperamos continuar contando com teu companheirismo, com tua coragem e com a tua certeza que viveremos em uma sociedade igualitária.

Conte conosco, por que nós contamos contigo!

PROFISSIONAIS DO SEXO


APROSMA – Associação de Profissionais do Sexo do Maranhão
APROSPI – Associação de Prostitutas do Piauí
CIPMAC - Centro Informativo de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande 
ASPRORN - Associação dos e das Profissionais do Sexo e Congêneres do Rio Grande do Norte
AS AMAZONAS - Associação de Prostitutas e Ex-prostitutas do Amazonas
AGN - Associação Garotos da Noite - Amazonas
IVES – Instituto Vida e Esperança -RN